A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, na noite de terça-feira (8), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo investigação sobre as declarações do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O parlamentar, ao comentar investigações sobre um plano de assassinato contra o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes, afirmou: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno! (sic) É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra!”.
A AGU destacou que as falas podem configurar crimes de incitação ao crime e ameaça, conforme os artigos 286 e 147 do Código Penal. Além disso, solicitou apuração para verificar se as declarações ultrapassam os limites da imunidade parlamentar, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do STF.
No documento, a AGU enfatizou que as providências buscam proteger as instituições democráticas e o Estado de Direito. A apuração também levará em consideração o entendimento do STF sobre imunidade parlamentar, que não cobre crimes contra a honra ou incitação à violência.
Durante a sessão, a Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei nº 4012/23, que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças do presidente e ministros de Estado. A AGU determinou a instauração de procedimento administrativo interno para investigar o caso.
Por: Metro 1
