Os descontos de novos empréstimos consignados estão temporariamente bloqueados para todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme decisão publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8). A medida foi assinada pelo novo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, e atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que visa conter fraudes no sistema de consignações.
O desbloqueio dos descontos poderá ser feito pelo próprio segurado, mediante solicitação por meio dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou o portal Meu INSS. A decisão atinge todos os aposentados e pensionistas, independentemente da data de concessão do benefício.
Determinação Reforça Combate a Fraudes
A medida ocorre após o TCU negar recursos apresentados pela antiga gestão do INSS e por entidades sindicais contra acórdão que impõe novas exigências para autorizar descontos nos benefícios. O objetivo é aumentar o controle e a transparência nas operações de crédito que envolvem os segurados da Previdência.
No primeiro semestre de 2024, auditorias do TCU já haviam revelado que diversos descontos realizados nos benefícios não foram devidamente autorizados pelos aposentados. Em resposta, o tribunal passou a exigir que novas autorizações fossem feitas apenas mediante assinatura eletrônica avançada, uso de biometria ou com a apresentação de documentação comprobatória válida.
Mesmo com essas diretrizes, a antiga gestão do instituto continuou liberando descontos de associações e entidades diversas sem a devida verificação. O novo comando do INSS agora busca corrigir essas falhas e restabelecer o controle sobre os procedimentos de autorização de crédito.
