Em uma proposta que promete impactar profundamente o ordenamento jurídico penal, o Projeto de Lei 908/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe aumentar em um terço a pena para o crime de feminicídio quando a vítima for a própria mãe – seja por dolo direto ou por dolo eventual, ou seja, quando o agente assume o risco de causar o resultado sem tomar as medidas necessárias para evitá-lo.
O novo dispositivo seria incorporado ao Código Penal, que já estipula reclusão de 20 a 40 anos para o crime de feminicídio, elevando ainda mais o rigor da punição. Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), autor da proposta, o homicídio de uma ascendente direta, especialmente a própria mãe, representa uma das condutas de maior repúdio social.
Além disso, o texto propõe que o homicídio doloso cometido contra a mãe, considerando exclusivamente sua condição materna, seja qualificado ainda como crime hediondo. Com essa inclusão, a lei estabelece medidas mais severas que impedem a concessão de benefícios penais como anistia, graça, indulto e até mesmo a progressão de regime – uma resposta enérgica e simbólica para os casos mais abomináveis.
Segundo o parlamentar, embora o ordenamento penal já preveja qualificadoras para torná-lo um crime hediondo, a proposta visa assegurar que, se a vítima for a mãe, a aplicação da penalidade máxima seja garantida, independentemente de outras circunstâncias qualificadoras presentes no delito.
Atualmente, o projeto segue para as análises da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda votação no Plenário. Para se transformar em lei, a proposição precisará também ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Com essa iniciativa, o legislador enfatiza que a proteção à instituição familiar e o respeito por valores éticos básicos devem prevalecer no combate às violências contra mulheres – sobretudo quando se trata do temor e da repulsa que cercam o ato de matar a própria mãe. O debate promete mobilizar intensamente os parlamentares, que agora terão a oportunidade de demonstrar seu compromisso com uma justiça que não poupa os atos mais desumanos.
Da redação
