Em uma decisão que promete mudar radicalmente o cenário político brasileiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição – a PEC 12/2022 – que visa acabar com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida, que também se estende aos legislativos, transforma os mandatos atuais, passando de quatro (ou, no caso dos senadores, de oito a dez) para cinco anos fixos para todos os cargos eletivos.
O substitutivo, elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em substituição à proposta original de Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê que deputados federais, estaduais e distritais, assim como vereadores, passarão a exercer mandatos de cinco anos – mantendo, no entanto, a possibilidade de reeleição. Na esfera do Poder Executivo, a emenda inova ao proibir a reeleição, mesmo que o ocupante do cargo se desfaça dele seis meses antes da nova disputa eleitoral. Em contrapartida, seus mandatos serão estendidos de quatro para cinco anos.
Além disso, a medida extingue a alternância rígida de calendário para o Senado, de forma que os 81 senadores serão eleitos conjuntamente a partir de 2039, eliminando dois turnos separados para essa Casa. Outro ponto de impacto dessa reforma é a unificação das datas das eleições: a partir de 2034, municipais, estaduais e federais acontecerão simultaneamente, a cada cinco anos, rompendo com o ciclo atual em que as eleições ocorrem alternadamente a cada dois anos.
Para o sistema eleitoral brasileiro, essas mudanças simbolizam uma nova era de estabilidade e alinhamento institucional, que promete reduzir a fragmentação do calendário eleitoral e estabelecer um ritmo mais coerente para o exercício dos poderes. Hoje, o país fará uma ampla reforma que poderá redefinir a forma como os eleitores se relacionam com a política, ao mesmo tempo em que coloca limites claros à perpetuação no poder dos executivos.
A proposição, que agora segue para análise no Plenário com pedido de urgência, já conta com o respaldo de diversos parlamentares que veem na uniformização dos mandatos e na eliminação da reeleição para presidência, governadores e prefeitos um caminho para a renovação dos quadros políticos e o fortalecimento da representatividade democrática. Se aprovada pelo Congresso e posteriormente pelo Senado, a PEC 12/2022 poderá inaugurar uma transformação histórica na política do país, estabelecendo novos parâmetros para a competição eleitoral e para a consolidação dos direitos dos eleitores em um sistema mais dinâmico e atuante.
Da redação
