A Câmara dos Deputados está debatendo um novo projeto de lei que promete mudar a forma como plataformas digitais lidam com conteúdos adultos. O PL 4540/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propõe que produtores de conteúdo e grandes plataformas sejam obrigados a emitir alertas sobre os riscos de vício e os impactos negativos do consumo excessivo de pornografia. A medida altera o Marco Civil da Internet e traz para o ambiente digital uma estratégia já adotada contra o tabagismo: informar para prevenir.
Segundo o projeto, as advertências devem ser exibidas antes e durante a reprodução de áudios e vídeos que envolvam conteúdo adulto, garantindo que os usuários tenham ciência dos possíveis efeitos negativos do consumo descontrolado. A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da norma será definida posteriormente em regulamento específico.
Para a deputada Dayany Bittencourt, a proposta não busca restringir a liberdade dos cidadãos, mas sim incentivar escolhas mais conscientes.
“Esse tipo de abordagem não impede, de maneira paternalista, que os cidadãos tomem determinadas atitudes, mas induz, por meio de informações e outras estratégias, comportamentos mais saudáveis”, explicou.
Além de alertar os consumidores, a medida prevê sanções subsidiárias para plataformas que, mesmo notificadas, não se adequarem às novas regras. Isso significa que os serviços digitais poderão ser responsabilizados caso deixem de exibir as advertências obrigatórias em conteúdos que envolvam sexo ou nudez.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado por quatro importantes comissões da Câmara: Comunicação, Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Se aprovada, a iniciativa promete abrir um novo capítulo na regulamentação digital, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade das plataformas na construção de um ambiente digital mais consciente. Essa abordagem pode gerar debates sobre os limites entre liberdade de consumo e proteção ao usuário, uma questão que se torna cada vez mais relevante em tempos de hiperconectividade.
Da redação
