O governador Gladson Cameli oficializou, nesta terça-feira, 14, os pilares da nova Política de Formação e Capacitação de Servidores Públicos, reafirmando o compromisso com a valorização e o desenvolvimento dos servidores estaduais. O Decreto n.º 11.622 estabelece ações voltadas à eficácia, excelência nos serviços e aprimoramento contínuo das competências dos servidores do Acre.
Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração (Sead), a política define diretrizes e ferramentas para estruturar e gerenciar ações de formação, alinhando o desenvolvimento dos servidores aos objetivos estratégicos dos órgãos e entidades estaduais.
Entre os objetivos estão a capacitação contínua, o desenvolvimento de competências alinhadas às metas institucionais e a criação de oportunidades para crescimento funcional e ocupação de cargos de chefia.
A implementação da política será feita através de três instrumentos principais:
Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP): Coordenado pela Sead, centraliza as demandas de capacitação, promovendo programas transversais e otimizando recursos.
Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP): Elaborado por cada órgão, com base em suas necessidades específicas.
Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP): Documento que compila e avalia as ações realizadas, auxiliando na formulação de planos futuros.
Uma novidade da política é o Curso de Iniciação e Integração, disponível na plataforma virtual capacitacao.ac.gov.br. Servidores recém-ingressos deverão concluir o curso em até 30 dias, especialmente os ocupantes de cargos de confiança. A conclusão será condição para acesso a futuras capacitações promovidas pelo governo.
Os planos setoriais de capacitação devem ser enviados à Sead até 1º de novembro de cada ano, enquanto o relatório anual deve ser encaminhado até 1º de fevereiro do ano seguinte. O não cumprimento dos prazos resultará na exclusão das entidades das atividades de capacitação do Estado.
O secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, afirmou que a Sead coordenará a política, apoiando órgãos e entidades na elaboração de planos e relatórios, promovendo programas de capacitação em parceria com escolas de governo e universidades, e analisando relatórios anuais para aprimorar as ações.
Para o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, a nova política marca um avanço na gestão de pessoas do Estado: “Estamos consolidando uma visão estratégica que prioriza o desenvolvimento humano e institucional, com foco na melhoria dos serviços públicos e no atendimento ao cidadão”.
O governador Gladson Cameli destacou a importância da medida: “A publicação deste decreto é um passo significativo no nosso compromisso com a valorização dos servidores públicos do Acre. Estamos integrando capacitação e gestão estratégica em todas as áreas da administração estadual, pois acreditamos que servidores bem preparados são essenciais para oferecer serviços de qualidade à população. Com essa medida, queremos fortalecer a eficiência, incentivar a inovação e garantir que o atendimento ao cidadão melhore continuamente em todas as regiões do estado.”
Da Redação dom informações da Agência de Notícias do Acre
