A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, um projeto que pode representar um divisor de águas na vida profissional de muitos brasileiros.
A proposta garante à pessoa com deficiência a possibilidade de optar por uma jornada de trabalho reduzida, sem corte na remuneração, desde que haja laudo técnico que comprove essa necessidade.
A mudança altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja regra atual prevê jornada de até 8 horas diárias para todos os trabalhadores, sem considerar as particularidades físicas, sensoriais ou mentais de pessoas com deficiência.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ao Projeto de Lei 3290/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
Enquanto o projeto original previa uma redução automática de uma hora na carga horária, a nova versão valoriza o direito à escolha individual, respeitando as diferenças dentro do próprio universo das deficiências.
“Nem todas as pessoas com deficiência desejam ou necessitam de uma jornada reduzida”, destacou Duarte Jr.
“Algumas preferem a jornada integral para manter seus ganhos, progredir na carreira ou simplesmente porque se sentem plenamente capazes”, completou o relator.
Um passo em direção a um mercado mais justo
A medida reconhece que inclusão verdadeira passa por oferecer alternativas — e não impor modelos únicos. Ao permitir a adaptação da jornada de forma personalizada, a proposta busca promover condições equitativas de trabalho sem comprometer a autonomia, o rendimento ou a dignidade profissional da pessoa com deficiência.
E agora?
A proposta segue para análise conclusiva nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, poderá ser encaminhada diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de nova votação em Plenário.
Se virar lei, o Brasil dará mais um passo firme rumo a um ambiente laboral mais inclusivo e humano — onde produtividade e empatia caminham lado a lado.
