A formação continuada de professores da educação básica pública acaba de ganhar mais respaldo legal. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 96/24, que garante licença remunerada para participação em cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado, doutorado e outras formas de aperfeiçoamento.
A proposta, de autoria do deputado licenciado Idilvan Alencar (CE), corrige uma lacuna da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já reconhece a importância da formação contínua, mas não especifica as modalidades nem assegura o direito à liberação do professor para tais atividades.
A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), defendeu a proposta como essencial para fortalecer a carreira docente:
“A proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado.”
Segurança jurídica e incentivo à carreira
Em seu parecer, Lídice apresentou duas emendas, incluindo uma que determina que a licença para qualificação seja obrigatoriamente remunerada. Para ela, isso garante segurança jurídica para os profissionais e fortalece a atratividade da carreira docente, hoje marcada por baixos salários e jornadas exaustivas.
A iniciativa atende a uma demanda antiga de educadores que desejam se qualificar sem sacrificar sua estabilidade financeira — especialmente em regiões onde o acesso à pós-graduação exige deslocamento ou dedicação exclusiva.
Caminho legislativo
O projeto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado sem alterações, poderá ser encaminhado diretamente para o Senado, sem necessidade de passar novamente pelo Plenário da Câmara.
Caso seja sancionada, a medida terá impacto direto na valorização da educação pública, fortalecendo o elo entre formação docente e qualidade de ensino. Afinal, investir em quem ensina é, no fundo, investir em todo o país.
Da redação
