O Senado Federal se prepara para analisar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 2.692/2025, que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos mensais — hoje equivalente a R$ 3.036. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25) e tem aplicação prevista a partir de maio de 2025.
Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto transforma em lei os efeitos da Medida Provisória 1.294/2025, cuja validade expira em agosto. A medida vem como resposta à defasagem causada pelo aumento do salário mínimo neste ano, que exigiu nova calibragem da tabela do IR.
O atraso na aprovação do Orçamento de 2025, sancionado apenas em abril, fez com que o reajuste da tabela só pudesse entrar em vigor em maio. O governo, no entanto, já vinha mantendo a isenção para essa faixa salarial por meio de medida provisória.
Como funciona a tabela do IR?
O Imposto de Renda é calculado com base em um sistema progressivo, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, aplicadas sobre a parcela do rendimento que ultrapassa os limites de isenção.
Nova promessa no horizonte: isenção para até R$ 5 mil
Paralelamente ao projeto que tramita no Senado, o governo trabalha com outra frente de ampliação da isenção. Em março, o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso o PL 1.087/2025, que pretende isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês e oferecer descontos para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A proposta tem potencial para beneficiar mais de 90 milhões de brasileiros e retoma uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para equilibrar as contas públicas diante da renúncia fiscal, o projeto propõe tributar lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês com alíquota de 10% — uma medida voltada à camada mais alta da pirâmide de rendimentos.
Atualmente, o PL 1.087/2025 está em análise por uma comissão especial na Câmara, onde ainda enfrenta debates técnicos e resistências políticas antes de seguir ao plenário.
O que vem agora?
Com a aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção para até dois salários mínimos, o Senado assume o próximo passo. Caso o texto seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial e entra em vigor retroativamente a 1º de maio de 2025, beneficiando milhões de trabalhadores formais e aposentados de baixa renda.
O governo aposta na proposta como parte de uma estratégia de justiça fiscal, que visa desonerar a base da pirâmide social e transferir o peso da arrecadação para quem ganha mais.
No horizonte, dois caminhos caminham paralelamente: o alívio imediato para quem vive com até R$ 3.036 e a expectativa de um novo salto de isenção para R$ 5 mil — um voo mais ambicioso, mas ainda em pista de espera no Congresso Nacional. Da redação.
