A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (1º), às 14h, no Plenário 8, uma audiência pública interativa para discutir possíveis práticas anticompetitivas no setor aéreo brasileiro. O debate foi solicitado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) e gira em torno de denúncias de combinação de preços entre as companhias Gol e Latam, além das consequências de uma possível fusão no setor.
A audiência será transmitida online e o público poderá participar enviando perguntas diretamente pelo portal da Câmara. Suspeita de cartel: valores “idênticos” nos principais trechos aéreos
O deputado Aureo Ribeiro pretende aprofundar a discussão sobre uma investigação aberta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após a Procuradoria-Geral da República (PGR), em novembro de 2023, enviar denúncias de suposta formação de cartel entre as companhias aéreas.
As acusações envolvem a prática de valores praticamente idênticos nos principais trechos domésticos desde 2019 — o que levanta suspeitas de que as empresas estariam combinando preços para eliminar a concorrência e elevar os custos ao consumidor final.
Inicialmente, o Cade rejeitou a abertura do inquérito por considerar insuficientes os indícios. No entanto, novas informações divulgadas em 2024 pela Folha de S.Paulo indicam que o órgão regulador teria passado a usar ferramentas de inteligência artificial para rastrear padrões suspeitos entre as tarifas praticadas.
Aureo alerta que, mesmo com o uso de tecnologia, a legislação atual exige provas formais, como interceptações autorizadas judicialmente ou registros de comunicações — e não apenas análises automatizadas de dados. “Se confirmadas as suspeitas, o Cade precisará encontrar meios legais para enquadrar eventuais abusos, o que revela uma lacuna preocupante na legislação atual”, afirmou o parlamentar.
Alerta sobre concentração de mercado: Gol, Azul e o risco da fusão
Outro ponto central da audiência será o impacto da recente parceria entre Gol e Azul e a perspectiva de uma fusão formal entre as companhias, que poderia reduzir ainda mais a concorrência no setor — já marcado pela alta concentração.
O deputado Daniel Almeida destaca que os consumidores estão sentindo no bolso os reflexos dessa movimentação. “Precisamos entender como essas parcerias e possíveis fusões afetam o preço das passagens, a regularidade dos voos e a qualidade do serviço prestado. A população está sendo prejudicada, e o Congresso precisa reagir”, declarou.
Para ele, um setor essencial como o transporte aéreo, especialmente num país de dimensões continentais como o Brasil, não pode ficar refém de meia dúzia de empresas que operam sem contrapesos de mercado.
O que está em jogo?
A audiência desta terça será mais do que um espaço de debate: será um termômetro da disposição do Parlamento em enfrentar práticas abusivas que possam estar prejudicando milhões de brasileiros — sobretudo aqueles que dependem do transporte aéreo como meio de conexão com outras regiões.
Com preços cada vez mais altos, frequentes atrasos e cancelamentos, e pouca transparência nas políticas tarifárias, cresce o clamor por mais regulação, mais concorrência e mais respeito ao consumidor. A depender dos desdobramentos da audiência, o caso pode se transformar em um marco para a revisão da atuação do Cade, da legislação antitruste e do próprio modelo de funcionamento do setor aéreo no país.
Da redação
