A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um recado claro: violência doméstica não será relativizada. Foi aprovado o Projeto de Lei 2568/24, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), que inclui os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher no rol dos crimes hediondos.
Na prática, a mudança eleva o grau de reprovação da conduta e endurece a punição para agressores, que deixam de ter direito a benefícios como fiança, anistia ou indulto, e passam a cumprir pena, obrigatoriamente, em regime fechado no início da condenação.
Proteção com peso de lei
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), que destacou o impacto simbólico e jurídico da mudança.
“Estamos ampliando a proteção legal das mulheres brasileiras e dizendo, com todas as letras, que quem violenta uma mulher será punido com o peso da lei. É uma resposta à altura da gravidade dessas agressões, que não têm justificativa e não podem ser tratadas como casos menores”, afirmou.
Casa não é cela: basta de impunidade
O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos, que já considera como tais delitos o feminicídio, o estupro, o latrocínio e o genocídio, entre outros. A nova proposta estende esse rigor a qualquer tipo de violência doméstica ou familiar contra a mulher, como lesão corporal, ameaça, tortura, cárcere privado e constrangimento ilegal, entre outras práticas que, embora comuns, muitas vezes ainda são tratadas com leniência.
“Estamos deixando claro para os agressores: a violência doméstica não é um problema privado, é um crime hediondo e será tratado como tal”, reforçou a relatora.
Rompendo o ciclo de silêncio
Ao reconhecer a violência doméstica como hedionda, a proposta fortalece a mensagem de que o lar deve ser espaço de proteção — nunca de medo. A medida também busca inibir a reincidência, punir com mais rigor os casos já ocorridos e encorajar mulheres a denunciarem, sabendo que a resposta do Estado será mais firme e imediata.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, será votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, ainda precisará passar pelo Senado Federal e ser sancionado pela Presidência da República.
Se aprovado, será um marco legal no combate à violência de gênero, elevando o status jurídico desses crimes e reforçando que nenhuma mulher deve viver sob ameaça dentro de sua própria casa.
Porque agredir uma mulher não é só covardia — é crime hediondo. E a Justiça está disposta a lembrar disso com toda a sua força.
