A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, realiza na próxima terça-feira (8), às 11h, uma audiência pública sobre um tema há muito aguardado por milhares de brasileiros: a concessão de aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).
O debate foi solicitado pelo relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA), e acontecerá em plenário a ser definido. Representantes do governo, de entidades sindicais e especialistas em políticas públicas de saúde devem participar da discussão.
O que propõe a PEC 14/21?
A proposta estabelece a criação de um Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE — profissionais que atuam exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão na linha de frente da saúde pública brasileira.
Entre os principais pontos da PEC estão:
Aposentadoria especial após 25 anos de serviço, reconhecendo os riscos e desafios enfrentados no dia a dia;
Contratação por concurso público, encerrando práticas de vínculos temporários e informais;
Garantia de direitos trabalhistas e segurança jurídica;
Suplementação de recursos da União para que estados e municípios consigam pagar o piso salarial da categoria;
Regularização do vínculo empregatício de agentes já em atuação no SUS, assegurando seus direitos.
Reconhecimento que vem do campo
“Esses profissionais são fundamentais para prevenir doenças, acompanhar famílias vulneráveis e reduzir custos com atendimentos de alta complexidade”, destacou o relator Antonio Brito.
Apesar disso, segundo ele, enfrentam há anos uma realidade de invisibilidade institucional, com vínculos frágeis, ausência de proteção legal e desvalorização de suas atribuições estratégicas na saúde pública.
Protagonistas invisíveis do SUS
Agentes comunitários de saúde percorrem bairros, comunidades, zonas rurais e periferias diariamente, levando orientação, monitoramento e apoio direto à população. Já os agentes de combate às endemias atuam no controle e prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya e malária — muitas vezes em condições insalubres e sem o respaldo necessário.
A PEC busca corrigir esse desequilíbrio histórico e oferecer dignidade, estabilidade e reconhecimento legal a esses trabalhadores, responsáveis por manter de pé a principal porta de entrada do SUS: a atenção básica.
Após a audiência, a comissão especial seguirá com a elaboração do parecer final, que poderá ser votado e, se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara. Para virar parte da Constituição, a PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado (três quintos dos votos).
A expectativa é de que o debate aproxime o Brasil de um novo capítulo na política de valorização de quem, com visitas, orientações e ações preventivas, faz da saúde pública um serviço que começa na porta da casa de cada cidadão.
Da redação
