A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar nesta segunda-feira (7) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pela Trump Media, empresa do presidente norte-americano Donald Trump, e pela Rumble, plataforma de vídeos conhecida por hospedar conteúdo conservador.
As duas companhias acusam Moraes de praticar censura contra usuários brasileiros e pedem que suas decisões judiciais não tenham validade em território norte-americano, por entenderem que ferem direitos assegurados pela Constituição dos EUA, especialmente a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão.
Censura e liberdade de expressão
No centro da controvérsia estão decisões do ministro que determinaram a suspensão de contas de usuários considerados “politicamente ativos”, entre eles o jornalista brasileiro Allan dos Santos, apoiador de Trump e crítico do STF.
Segundo a ação, as ordens de Moraes resultaram em bloqueios e remoção de conteúdos que também eram acessados por usuários nos EUA, o que, segundo as empresas, configura tentativa de censurar discurso político legítimo em solo americano.
Em comunicado conjunto, as companhias classificam as ordens como “tentativas ilegais de exportar censura ao território dos Estados Unidos” e pedem que a Justiça norte-americana declare as determinações do ministro inexequíveis nos EUA.
Prazo e risco de julgamento à revelia
O ministro Alexandre de Moraes tem agora 21 dias para apresentar uma resposta formal à Justiça da Flórida, contados a partir da data da notificação oficial. Caso não se manifeste no prazo, o tribunal poderá emitir um julgamento à revelia, atendendo integralmente aos pedidos da Trump Media e da Rumble, sem ouvir a defesa do magistrado brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou até o momento sobre a nova intimação internacional.
Rumble fora do ar no Brasil
A Rumble está atualmente suspensa no Brasil por determinação de Moraes desde fevereiro de 2025. A ordem foi expedida após a plataforma descumprir decisões judiciais, como o bloqueio das contas de Allan dos Santos, o cancelamento de repasses financeiros ao jornalista, e a não indicação de um representante legal no país.
À época, a empresa chegou a voltar ao ar por um curto período, mas seus advogados alegaram não ter legitimidade para responder por decisões judiciais em nome da plataforma no Brasil, o que agravou o impasse jurídico.
Conflito diplomático e embate ideológico
A ação movida pela empresa de Donald Trump e pela Rumble eleva o embate jurídico a um novo patamar, com possíveis implicações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Moraes tem sido figura central no combate à desinformação e às fake news no Brasil, o que o colocou em confronto direto com influenciadores e grupos ligados à direita radical, tanto no país quanto no exterior.
A iniciativa das empresas norte-americanas representa um desafio inédito à autoridade de um ministro do STF fora do território nacional e reacende o debate sobre os limites da jurisdição de decisões judiciais em um mundo cada vez mais digital e sem fronteiras.
