A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo firme na direção da proteção animal ao aprovar, no último dia 9, um projeto de lei que permite a demissão por justa causa de empregados domésticos que cometam maus-tratos contra animais — sejam eles domésticos, silvestres ou exóticos. A medida amplia o escopo legal da proteção e busca garantir que o cuidado com os animais comece dentro das casas brasileiras.
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Trabalho Doméstico, nasceu do Projeto de Lei 885/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). No entanto, o texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que deu amplitude à proposta original, incluindo todos os tipos de animais e estendendo a previsão legal também à CLT — e não apenas à legislação trabalhista específica do setor doméstico, como previa a proposta inicial.
A deputada fez questão de frisar que a medida tem equilíbrio. Em seu parecer, ela incluiu uma ressalva importante: a demissão por justa causa não será aplicada quando a interação com animais for inerente à atividade desempenhada pelo trabalhador. Ou seja, se o trato com os bichos faz parte das funções do empregado, como no caso de cuidadores de cães ou assistentes de veterinários, a avaliação da conduta deve considerar o contexto profissional.
“A adoção dessas melhorias assegura que a norma cumpra seu propósito de forma justa e equilibrada, protegendo tanto os interesses dos empregadores quanto o bem-estar animal”, defendeu Dayany.
Caminho até virar lei
A proposta segue tramitando em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovada pelas comissões restantes, poderá seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se avançar, a nova legislação não apenas ampliará os instrumentos legais contra a crueldade animal, mas também deixará um recado claro: em ambiente doméstico, violência contra os animais pode custar o emprego.
Da redação
