A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à inclusão digital da terceira idade. Em reunião no último dia 9, foi aprovado o projeto de lei que zera a cobrança de Cofins e PIS/Pasep na compra de equipamentos de informática por idosos de baixo poder aquisitivo.
A medida tem um objetivo claro: garantir que mais pessoas idosas tenham acesso ao universo digital e aos recursos tecnológicos que podem ampliar sua participação na sociedade, facilitar o contato com familiares e amigos, e até abrir portas para novos aprendizados e atividades culturais.
Quem tem direito?
Para ser contemplado pela isenção, o idoso deverá:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal;
Destinar o equipamento para uso pessoal.
A regra também estabelece que o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez a cada três anos, o que garante a renovação tecnológica sem excessos. Além disso, a isenção vale apenas para equipamentos produzidos ou montados no Brasil, fortalecendo também a indústria nacional.
A proposta
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) ao Projeto de Lei 3021/11, de autoria do ex-deputado Rubens Bueno (PR). Lindenmeyer incluiu no projeto os critérios para a aplicação do benefício, tornando a proposta mais objetiva e funcional.
Segundo o relator, a medida coloca em prática um dos princípios já previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, que garante aos mais velhos o acesso às tecnologias da informação e da comunicação como parte do seu direito à educação, cultura e inclusão social.
“Não se trata apenas de vender computadores mais baratos. É uma ação concreta para integrar o idoso à vida moderna e combater o isolamento digital que ainda afeta milhões de brasileiros”, afirmou Lindenmeyer.
Caminho até virar lei
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por tramitar em caráter conclusivo, não precisa ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso contrário. Depois da Câmara, o texto segue para o Senado.
Caso aprovado em todas as instâncias, o projeto poderá abrir uma nova era de oportunidades digitais para milhares de idosos brasileiros — conectando saberes antigos com o futuro.
Da redação
