Na Câmara dos Deputados, uma voz se destaca em defesa de quem mantém as engrenagens das escolas funcionando — mesmo fora da sala de aula. A deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora do Projeto de Lei 2531/21, anunciou que apresentará parecer favorável à criação de um piso salarial nacional para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar, um passo histórico para a valorização desses profissionais.
“O mérito do projeto está corretíssimo. É legítimo, é legal, é constitucional”, afirmou a deputada durante um seminário que reuniu movimentos sindicais, parlamentares e representantes do Ministério da Educação. “Estamos aguardando o fim do prazo para emendas e, em seguida, apresentarei meu parecer. Após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o Senado Federal.”
A engrenagem invisível que move a escola
O projeto reconhece, enfim, o que os corredores escolares sabem há tempos: a educação não é feita só de lousas e lições. É feita também por quem limpa o pátio, organiza documentos, auxilia estudantes com necessidades especiais, prepara merendas, administra recursos, garante segurança e apoio.
A secretária-executiva da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público, Sueli Adriano, reforçou essa ideia ao cruzar o país, de Santa Catarina a Brasília, para participar do seminário:
“A escola não caminha única e exclusivamente com o profissional que está na sala de aula. Ela caminha com técnicos, com zeladores, com serventes que limpam e que auxiliam os educandos em seus espaços.”
O que propõe o projeto
O PL 2531/21 estabelece que o piso salarial dos técnicos e administrativos da educação pública seja 75% do piso nacional dos professores da educação básica — atualmente fixado em R$ 4.867,77. Ou seja, o novo piso ficaria em torno de R$ 3.650, caso aprovado.
Essa proposta se ancora no artigo 206 da Constituição, que prevê um piso para todos os profissionais da educação escolar pública, embora ainda exija regulamentação por lei.
O projeto já passou por três comissões — Educação, Trabalho, e Administração e Serviço Público — e agora avança na Comissão de Finanças e Tributação, com o relatório de Socorro Neri.
Apoio do Ministério da Educação
Durante audiência pública na Câmara, em maio, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Maria Stela Reis, declarou apoio à proposta. Ela destacou que o piso é essencial para a valorização da categoria e para fomentar a criação de planos de carreira nas redes de ensino.
“O projeto contribui para a institucionalização de uma medida que, além de justa, fortalece a permanência e a qualificação dos servidores nas escolas”, afirmou.
Com a relatoria firme de Socorro Neri, o Congresso começa a lançar luz sobre uma categoria que, por muito tempo, foi invisibilizada no debate nacional sobre valorização da educação. Técnicos e trabalhadores administrativos são, afinal, as mãos que acolhem, organizam, limpam, protegem e fazem acontecer.
E quando a política reconhece isso, não é só o contracheque que muda. Muda a dignidade. Muda a escola. Muda o futuro.
Da redação
