A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que impõe um freio duro a quem foi condenado definitivamente por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher: nada de cargo público por cinco anos.
A medida vai além — durante o mesmo período, o condenado também ficará impedido de participar de licitações ou firmar contratos com a administração pública. O prazo será definido de acordo com a gravidade do crime.
O texto aprovado segue o parecer da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), que fez ajustes importantes: em vez de criar uma lei separada, ela propôs inserir as mudanças diretamente na Lei Maria da Penha.
“Se queremos um Estado íntegro e respeitador da moralidade, não podemos admitir que pessoas responsáveis por crimes que afrontam um bem jurídico tão relevante mantenham relações funcionais ou contratuais com o Estado”, afirmou a parlamentar.
O projeto original, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), agora avança para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de virar lei.
A proposta, se sancionada, reforçará o recado de que quem agride mulheres não terá espaço — nem cadeira, nem contrato — com o poder público.
Da redação
