A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta semana, um projeto de lei que pretende mexer nas entranhas do sistema penitenciário brasileiro: proibir a venda de produtos dentro das unidades prisionais e impedir que presos assumam funções de controle interno.
A proposta, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT) e apoiada por outros 43 parlamentares, recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), que enxergou nos “mercadinhos” de presídio um terreno fértil para abusos.
Fim dos “mercadinhos” e das cantinas
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que mercadorias autorizadas, mas não fornecidas pelo Estado, sejam vendidas em cantinas dentro dos presídios. Na prática, explica Meira, isso tem funcionado como um mercado informal, desregulado e dominado por presos mais influentes, que acabam criando redes de dependência e extorsão.
“Relatórios revelam que os ‘chaveiros’ recebem as chaves dos pavilhões, exercem controle sobre as atividades cotidianas, vendem espaços para dormir, exploram os mais vulneráveis, coordenam o tráfico de drogas e até influenciam o acesso a serviços jurídicos, médicos e psicológicos”, destacou o relator em seu voto.
Adeus aos “chaveiros”
Além da proibição do comércio interno, a emenda aprovada também veda a prática de designar presos para controlar acessos a celas, pátios, refeitórios ou serviços dentro das unidades. A medida pretende cortar de vez a figura dos chamados chaveiros, detentos que, com a conivência de brechas do sistema, chegam a exercer um poder paralelo sobre outros internos.
Para Meira, o fim desse modelo é essencial para “enfraquecer estruturas criminosas” que nascem justamente do vácuo de gestão do Estado dentro dos presídios.
O caminho até virar lei
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado, não precisará passar pelo plenário da Câmara, indo diretamente para o Senado Federal. Se também for chancelado pelos senadores, poderá ser sancionado e virar lei.
Um golpe no poder paralelo
O projeto nasce em meio a debates sobre o fortalecimento do crime organizado dentro das penitenciárias e a dificuldade de o Estado retomar o controle desses espaços. Ao atacar tanto o comércio interno quanto a delegação de funções a presos, os parlamentares defendem que o texto é um passo simbólico e prático contra os “microestados” criminosos que florescem atrás das grades.
Da redação
