O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de “emendas Pix” considerados suspeitos pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão atinge diretamente municípios que figuraram entre os maiores beneficiários da modalidade de transferência especial de recursos públicos.
Entre os dez que mais receberam verbas entre 2020 e 2024, Sena Madureira, no Acre, aparece na lista — e, segundo a auditoria, apresenta irregularidades relacionadas à transparência e à rastreabilidade do uso do dinheiro.
O que a auditoria revelou
A CGU analisou a aplicação das chamadas “emendas individuais” e identificou problemas em nove dos dez municípios mais beneficiados. Apenas São Paulo (SP) apresentou informações completas e adequadas.
Os demais, incluindo Sena Madureira, tiveram falhas em dois pontos principais:
Transparência: ausência ou insuficiência de informações nos Portais da Transparência municipais;
Rastreabilidade: não utilização de conta-corrente específica para a movimentação dos recursos.
No período avaliado, estados e municípios receberam mais de R$ 17,5 bilhões em transferências especiais.
Municípios no radar
As cidades mais beneficiadas foram: Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).
Continuidade da investigação
Dino determinou que a auditoria seja ampliada progressivamente devido ao elevado índice de problemas detectados.
“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou o ministro.
Além disso, a decisão prevê o envio de material à Polícia Federal, que poderá instaurar inquéritos para apurar crimes como peculato, corrupção e desvio de verbas públicas.
O “novo orçamento secreto”
Na mesma linha, o ministro também analisou irregularidades em emendas não cadastradas, no âmbito da ADPF 854. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 148 planos de trabalho sem registro, envolvendo R$ 85,4 milhões já transferidos a beneficiários. Esses casos também foram enviados à Polícia Federal.
O que vem pela frente
Até dezembro de 2025, as instituições financeiras deverão adaptar sistemas para a implantação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), mecanismo que promete dar mais segurança às transferências. A integração ao Transferegov deverá estar concluída até março de 2026.
Sena Madureira no centro do debate
A inclusão de Sena Madureira entre os municípios com suspeitas nas “emendas Pix” coloca o município acreano no epicentro de um debate nacional sobre uso responsável de recursos públicos. O caso reacende a discussão sobre como cidades de médio porte, muitas vezes carentes de recursos estruturais, podem se tornar alvos fáceis de irregularidades — e como a fiscalização precisa se reinventar para que verbas destinadas ao povo não se transformem em fumaça.
Da redação
