A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na proteção de crianças e adolescentes. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3158/25, que torna mais rígida a legislação penal contra crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis — incluindo a proibição expressa de fiança e a classificação como crimes hediondos.
A nova redação, elaborada pela relatora Bia Kicis (PL-DF), amplia significativamente o alcance da proposta original da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que previa apenas a inafiançabilidade de crimes relacionados à pedofilia. Agora, o texto aprovado altera o Código de Processo Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, incluindo uma série de delitos que passam a ser considerados inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia.
Entre os crimes do Código Penal que passam a ser classificados como hediondos estão:
• Corrupção de menores
• Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
• Divulgação de cena de estupro ou pornografia de vulnerável
Já no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto inclui como hediondos os crimes relacionados à pornografia infantil, como:
• Produção, venda e difusão de conteúdo
• Aquisição ou manutenção de material pornográfico infantil
• Simulação e aliciamento sexual
• Tráfico internacional de pornografia infantil
A proposta reflete um movimento legislativo de endurecimento das penas e de reforço à proteção dos direitos da infância e adolescência. “A sociedade exige respostas firmes contra crimes que destroem vidas desde a infância. Este projeto é uma dessas respostas”, afirmou Kicis durante a sessão.
O texto segue agora para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado. A expectativa é que a medida seja sancionada ainda em 2026, reforçando o compromisso do Legislativo com a defesa dos mais vulneráveis.
Da redação
Câmara aprova projeto que endurece punições para crimes sexuais contra vulneráveis
