Brasília, 22 de outubro de 2025 — Uma nova era pode estar prestes a começar para milhões de brasileiros que empreendem por conta própria. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o chamado “Super MEI”, elevando o teto de faturamento anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
A proposta, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), busca atualizar o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, corrigindo uma defasagem de quase uma década. O novo limite permitirá que empreendedores que faturam mais, mas ainda operam em escala reduzida, continuem usufruindo dos benefícios do regime simplificado.
Faixa intermediária e contribuição ajustada
O projeto também cria uma nova faixa de contribuição para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil: nesses casos, o empreendedor pagará 8% sobre o salário mínimo mensal via DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Para os que permanecem abaixo do limite antigo, a alíquota continua em 5%.
Esse pagamento garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e cobertura previdenciária, além de incluir tributos municipais e estaduais.
Emendas e ajustes no texto
O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável com três emendas. Duas delas suprimem pontos polêmicos do texto original: a atualização automática do limite pelo IPCA e a possibilidade de contratação de até dois empregados.
Segundo Veneziano, a Receita Federal alertou que essas medidas poderiam gerar impactos previdenciários significativos. Por isso, o foco do projeto foi mantido na ampliação do teto de faturamento, sem comprometer as receitas da União.
“Estamos corrigindo uma injustiça histórica. O limite de R$ 81 mil foi fixado em 2016 e não acompanhou a inflação. O novo teto é um passo necessário para fortalecer o microempreendedorismo no Brasil”, afirmou o relator.
Próximos passos
Com a aprovação na CAS, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será debatido sob a ótica fiscal e orçamentária.
Se aprovado, o “Super MEI” poderá beneficiar milhares de empreendedores que hoje se veem obrigados a migrar para regimes mais complexos ao ultrapassar o limite atual — mesmo sem estrutura para isso.
Da redação
