O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o ministro Luiz Fux não participará do julgamento dos embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A saída de cena
Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição total de Bolsonaro durante o julgamento principal, em setembro. Ele defendeu condenações apenas para Mauro Cid e Walter Braga Netto, e ainda assim por um único crime: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após esse posicionamento divergente, Fux solicitou transferência para a Segunda Turma do STF, onde atuam os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro. A mudança foi aceita em outubro, e com isso, Fux perdeu o direito de votar nos recursos, mesmo tendo manifestado desejo de continuar acompanhando o caso até seu desfecho.
O julgamento dos embargos
Com a ausência de Fux, o julgamento dos embargos de declaração — recurso que busca esclarecer pontos obscuros ou contraditórios da decisão — será conduzido por quatro ministros da Primeira Turma. A análise começou nesta sexta-feira (7) e ocorre em ambiente virtual, com previsão de encerramento até o dia 14 de novembro, salvo pedidos de vista ou destaque.
Os embargos apresentados pelas defesas de Bolsonaro e outros réus tentam reverter ou suavizar penas que chegam a 27 anos e três meses de prisão, alegando omissões e contradições na decisão original. Entre os pontos questionados estão:
– O papel de liderança atribuído a Bolsonaro;
– A delação de Mauro Cid;
– A conexão com os atos de 8 de janeiro;
– A dosimetria das penas;
– A aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
Bastidores e estratégia
A defesa de Bolsonaro pretende usar a tese de Fux como argumento central nos embargos, reforçando que houve dissenso dentro da própria Turma. Além disso, prepara um dossiê sobre o estado de saúde do ex-presidente, como parte de uma estratégia para evitar o cumprimento imediato da pena em regime fechado.
Com Fux fora do jogo, o julgamento ganha novos contornos. A ausência do único voto pela absolvição pode acelerar a consolidação das condenações — mas também alimenta a narrativa de perseguição política que Bolsonaro e seus aliados vêm sustentando. Resta saber se os embargos conseguirão abrir brechas na muralha jurídica erguida pelo STF.
Da redação
