A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, também conhecido como PL (Projeto de Lei) Antifacção, para impedir presos provisórios de votar. A proposta do deputado federal Marcel van Hattem (Novo) recebeu 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção na terça-feira (18).
A emenda do projeto de lei do relator Guilherme Derrite (PP-SP) visa diminuir os custos e riscos operacionais do Estado com a mobilização de recursos materiais, humanos e de segurança pública para instalação de seções eleitorais nos presídios.
A Constituição Federal já suspende os direitos políticos dos condenados com sentença penal, mas permite o voto de presos temporários e provisórios podem votar. Com isso, Hattem afirma haver uma “incompatibilidade” entre a privação da liberdade e o exercício de um direito político.
“O voto é expressão da plena cidadania, pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia”, explica Marcel van Hattem na emenda.
A emenda acrescenta que a suspensão temporária do voto durante a prisão não antecipa possíveis penas, em caso de condenação, “nem ofensa à presunção de inocência”.
Destaques dos votos
A alteração passou com 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção. A maioria dos líderes da bancada orientou os partidos a aprovarem a emenda, com exceção do Psol, Rede e dos partidos da coalizão que apoia o governo.
A maioria dos parlamentares da oposição, como os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Marco Feliciano (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), votaram a favor da proposta.
Muitos integrantes do PT (Partido dos Trabalhadores), o mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concordaram com o projeto da oposição e votaram a favor da emenda. Entre eles, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Alencar Santana (PT-SP).
Já a ex-prefeita de São Paulo e atual deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) seguiu a orientação da bancada e votou contra a emenda, assim como a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
PL Antifacção
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, PL Antifacção. Agora, a medida vai ao Senado com Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator.
Na Câmara, o relator do projeto foi Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aventado como adversário de Lula nas eleições de 2026.
Após a aprovação do texto, Derrite teceu uma série de críticas à gestão petista e enalteceu o chefe, embora tenha negado haver politizado a questão.
