A Justiça da Argentina começa a julgar, nesta quarta-feira (3/12), o pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O juiz Daniel Rafecas da 3ª Vara Federal, em Buenos Aires, vai decidir se os bolsonaristas Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa serão extraditados para o Brasil.
A audiência será realizada após pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os réus fugiram para a Argentina durante o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles foram presos no final de 2024 pelas autoridades argentinas.
O STF condenou os cinco réus a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Nesta quarta-feira, o juiz Daniel Rafecas vai ouvir a defesa dos réus, o promotor argentino responsável pelo caso e os advogados contratados pela Advocacia Geral da União (AGU) para representar o Brasil.
O magistrado não vai avaliar os crimes pelos quais os réus foram condenados no STF, mas se há equivalência no Código Penal do país e se o caso cumpre os requisitos do tratado de extradição entre Brasil e Argentina.
Após ouvir as partes, o juiz tem três dias úteis para avaliar o caso e tomar uma decisão. Os representantes dos réus e do governo brasileiro ainda podem apelar à Suprema Corte da Argentina.
Mudanças na legislação argentina e extradição
Os brasileiros foragidos recorreram ao pedido de refúgio na Argentina, estratégia inicialmente vista como uma forma de evitar a extradição. No entanto, uma mudança na legislação argentina, em outubro de 2024, estabeleceu que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves, como atos terroristas ou violações de direitos humanos.
Essa alteração legal possibilitou que o governo argentino avançasse na cooperação com o Brasil. Em junho, o governo da Argentina já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro uma lista com os nomes dos brasileiros que haviam solicitado refúgio após as condenações.
