A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o documento oficial que define o tempo de cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relatório, enviado na terça-feira (2/12), projeta que ele deverá permanecer em regime fechado por pelo menos mais oito anos.
Linha do tempo da pena
Segundo o Atestado de Pena a Cumprir:
– Semiaberto: poderá ser solicitado a partir de 23 de abril de 2033.
– Livramento condicional: previsto para 13 de março de 2037.
– Término da pena: calculado para 4 de novembro de 2052, caso não haja alterações.
Condenação
Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após decisão da Primeira Turma do STF, que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os crimes incluem:
– tentativa de golpe de Estado,
– abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
– organização criminosa armada,
– dano qualificado,
– deterioração de patrimônio tombado.
Detalhe adicional
Embora a execução definitiva da pena tenha começado em 25 de novembro de 2025, a VEP decidiu contabilizar também o período em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar (de 4 de agosto a 22 de novembro de 2025). Essa inclusão reduz o tempo restante para progressão de regime, mesmo que a medida tenha sido cumprida em outro processo — o de coação — e não no caso que levou à condenação de 27 anos.
O relatório da VEP estabelece um horizonte longo e rigoroso para Bolsonaro, com progressão de regime apenas em 2033 e fim da pena projetado para 2052, reforçando o peso da condenação por tentativa de golpe e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Da redação
