Durante sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que encaminhará às advocacias do Senado e da Câmara um pedido de análise sobre a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, de 1950.
O pronunciamento
A declaração foi feita em resposta à deputada Julia Zanatta (PL-SC), que questionou os impactos da medida. Alcolumbre afirmou:
“A Mesa [do Congresso Nacional], embasada em uma decisão jurídica dos advogados da Câmara e do Senado, pode responder a vossa excelência no momento oportuno e, inclusive, dar o encaminhamento, caso necessite.”
O que decidiu Gilmar Mendes
Na quarta-feira (3), Gilmar determinou que apenas o procurador-geral da República poderia propor pedidos de impeachment contra ministros do STF — até então, esse direito era garantido a qualquer cidadão.
Além disso, o ministro elevou o quórum necessário para abertura e aprovação de processos de impeachment: de maioria simples dos presentes para dois terços do Senado (54 votos).
A decisão será submetida ao plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Repercussão política
– Oposição: líderes partidários criticaram duramente a medida, acusando Gilmar de interferir no funcionamento do Senado e de restringir prerrogativas constitucionais.
– Situação: deputados do PT elogiaram a decisão em plenário, defendendo que ela fortalece a estabilidade institucional e evita o uso político de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Alcolumbre tenta equilibrar a pressão política e institucional ao acionar os órgãos jurídicos do Congresso para avaliar a decisão de Gilmar Mendes. O episódio reacende o debate sobre os limites entre os poderes e o papel do Senado nos processos de impeachment de ministros do STF.
Da redação
