A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou neste domingo (4) um projeto que promete acender debates intensos: o porte de arma poderá ser liberado para proprietários, dirigentes e até filiados de clubes de tiro, além de donos de lojas de armas e munições.
O texto altera o Estatuto do Desarmamento e foi apresentado em versão substitutiva pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3922/25, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). A proposta original não contemplava os membros dos clubes de tiro, mas o relator decidiu ampliar o alcance.
Argumentos do relator
Bilynskyj defendeu que donos e administradores de clubes de tiro precisam do porte por serem responsáveis pela guarda de acervos sensíveis — armas e munições.
“Quando o Estado impõe a particulares a guarda, o armazenamento e o manuseio permanente de acervos sensíveis, assume igualmente o dever de evitar que essa obrigação os coloque em condição de risco desproporcional”, afirmou.
O deputado também sustentou que os associados devem ter direito ao porte, já que frequentam diariamente ambientes controlados e estão expostos a riscos semelhantes.
“Excluí-los significaria ignorar a dinâmica real dos clubes de tiro e deixar desprotegidos aqueles que mais enfrentam a vulnerabilidade que a norma busca mitigar”, disse.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
Se confirmada, a medida representará uma mudança significativa no Estatuto do Desarmamento, ampliando o acesso ao porte de armas para um grupo que até então estava fora da legislação.
Da redação
