O Governo do Estado deu um passo decisivo para reorganizar a gestão da assistência humanitária no Acre. Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15), a vice-governadora e secretária de Assistência Social, Mailza Assis, oficializou a criação de uma Câmara Técnica (CT). O objetivo do grupo é calcular o custo real do atendimento a imigrantes e refugiados para definir a viabilidade de novos aportes financeiros aos municípios.
A medida surge em um momento de pressão sobre a rede socioassistencial: o estado contabiliza atualmente 888 pedidos de refúgio. O fluxo contínuo tem sobrecarregado as prefeituras, especialmente as localizadas na faixa de fronteira, que solicitaram ao Estado um reforço nos repasses.
Do improviso ao planejamento
A Câmara Técnica atuará no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-AC) e terá a missão de transformar a demanda política em dados técnicos. Segundo a gestão estadual, não é possível ampliar o financiamento sem antes entender a métrica de gastos.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos […]. Os municípios solicitaram um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento”, explica Regiane Ferreira, chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
Para a vice-governadora Mailza Assis, a iniciativa visa dar segurança jurídica e sustentabilidade às ações de acolhimento, garantindo que o suporte não seja apenas pontual.
“O governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, destacou Mailza.
Próximos passos
O grupo de trabalho deverá elaborar documentos técnicos detalhando custos e propostas de cofinanciamento. Após essa etapa de diagnóstico, as soluções encontradas serão apresentadas novamente à CIB para pactuação, definindo oficialmente como e quanto o Estado repassará aos municípios para dividir a conta da assistência humanitária.
