Após mais de uma década de insegurança jurídica, o Governo do Acre oficializou uma medida de reparação histórica para cerca de 1.900 servidores estaduais. Atendendo a uma diretriz do governador Gladson Cameli e da vice Mailza Assis, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Administração (Sead) estabeleceram um novo entendimento jurídico que garante a progressão e promoção funcional desses profissionais.
O bloqueio, que impedia o avanço na carreira por anos, foi revisto após estudos técnicos que reconheceram o direito à evolução funcional baseada no tempo de serviço. “Estamos corrigindo uma injustiça e valorizando quem constrói o nosso Estado diariamente”, afirmou o governador. A medida beneficia servidores de diversas pastas, como Sead, Seplan, Secom e Rádio Difusora.
Os principais pontos da medida incluem:
Implementação: As promoções e progressões passam a valer na folha de abril.
Abrangência: Servidores da ativa e aposentados que estavam com a carreira “congelada”.
Impacto Financeiro: Investimento de R$ 2,1 milhões por mês na folha de pagamento.
Órgãos Contemplados: Sead, Seplan, Secom e Difusora Acreana.
A mudança de entendimento jurídico traz segurança para muitos servidores que, por medo de prejuízos financeiros, vinham adiando até mesmo o pedido de aposentadoria.
