O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado da Polícia Civil do Piauí (PCPI) Charles Pessoa interrompa imediatamente a publicação de conteúdos envolvendo presos, investigados, custodiados e operações policiais em redes sociais. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PI) dessa terça-feira (2/6) e foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep).
A recomendação também proíbe a divulgação de conteúdos que exponham pessoas em situações de vulnerabilidade, constrangimento, humilhação ou ridicularização, além de interrogatórios, confissões, declarações potencialmente autoincriminatórias e qualquer manifestação que possa antecipar juízo de culpa antes da conclusão das investigações e eventual formalização de acusação.
Também foi solicitado que ele deixe de divulgar informações consideradas sensíveis ou que possam comprometer as investigações.
Há ainda, a vedação do uso da estrutura e dos símbolos da Polícia Civil para promoção pessoal e o impedimento da utilização de fardamentos, armamentos, viaturas e demais identificações institucionais em conteúdos de caráter pessoal, comercial, político-eleitoral, humorístico ou voltados ao entretenimento.
A monetização de conteúdos relacionados à atividade policial também está proibida.
O órgão determinou que os arquivos originais, incluindo links, legendas, registros de publicação e outras informações relacionadas aos conteúdos já divulgados, sejam preservados para eventual apuração.
No entanto, o MP ressalta que a medida não impede a comunicação institucional oficial das ações da Polícia Civil.
“A presente recomendação não impede comunicação institucional oficial sobre ações da Polícia Civil, desde que realizada por canal competente, com finalidade pública, observância das normas aplicáveis, preservação de direitos fundamentais, proteção da imagem das pessoas envolvidas e resguardo da regularidade das investigações.”
O MPPI concedeu prazo de 20 dias para que Charles Pessoa apresente manifestação formal sobre o acatamento da recomendação. No caso de descumprimento, ausência de resposta ou apresentação de justificativas, poderão ser adotadas medidas administrativas.
