O Mito da Igualdade e o Peso do “Bom Advogado” no Brasi”Procure um bom advogado.” “Ele foi solto rápido porque tem dinheiro para pagar um bom advogado.” Essas frases são tão comuns no cotidiano brasileiro que já se tornaram parte do nosso vocabulário cultural. No entanto, por trás dessa aparente obviedade, esconde-se uma das maiores contradições da nossa sociedade.
Se a Constituição Federal de 1988 — a nossa “Constituição Cidadã” — decreta em seu Artigo 5º que todos são iguais perante a lei, por que a engrenagem da justiça parece girar de forma tão diferente para ricos e pobres?
O Paradoxo da Formação Igual e o Mercado Desigual
Uma das grandes ironias do sistema jurídico está na base formativa. O conteúdo programático que forma um bacharel em Direito é, essencialmente, o mesmo. Seja em uma renomada universidade pública ou em uma faculdade particular de bairro, os códigos, as leis, a jurisprudência e a doutrina são rigorosamente os mesmos. O livro que o estudante rico lê na Faria Lima é o mesmo que o estudante da periferia estuda no transporte público.
Teoricamente, todos saem da linha de largada com o mesmo mapa da mina. Então, por que o resultado final nos tribunais é tão discrepante?
O que o dinheiro compra na advocacia?
Quando a sociedade diz que alguém “tem dinheiro para pagar um bom advogado”, ela não está falando apenas de conhecimento técnico. O poder econômico compra fatores que a Defensoria Pública — por mais heróica e qualificada que seja — muitas vezes não consegue oferecer devido à sobrecarga de trabalho. Um advogado de alto custo garante:
Tempo e Dedicação Exclusiva: Enquanto um defensor público cuida de centenas de casos simultaneamente, um escritório particular de elite pode focar uma equipe inteira em um único processo.
Acesso a Especialistas e Peritos: A defesa de alto padrão contrata pareceres jurídicos de juristas renomados, peritos particulares e assistentes técnicos que desconstroem provas da acusação.
Velocidade e Presença: O “bom advogado” está no plantão judiciário de madrugada, despacha diretamente com o juiz na mesa dele e protocola Habeas Corpus nos tribunais superiores em tempo recorde.
A realidade dos fatos: Na prática, a diferença entre o rico que responde em liberdade e o pobre que aguarda o julgamento na prisão não está na lei escrita, mas na capacidade de acionar esses mecanismos de forma cirúrgica e instantânea.
A Justiça tem cor e classe social
O resultado dessa disparidade é visível diariamente nos jornais. Crimes de colarinho branco arrastam-se por anos em meio a recursos infinitos, culminando frequentemente em prescrições ou prisões domiciliares confortáveis. Do outro lado, pequenos delitos cometidos por cidadãos sem posses resultam em prisões preventivas que se prolongam por meses ou anos em presídios superlotados, antes mesmo de qualquer condenação definitiva.
Dizer “procure um bom advogado” virou um código social. É a admissão tácita de que a lei, sozinha, não garante a justiça; ela precisa de um “intérprete” caro para ser aplicada com a benevolência que o texto constitucional promete a todos.
Conclusão
Enquanto a qualidade da defesa depender diretamente do tamanho da conta bancária do réu, o princípio de que “todos são iguais perante a lei” continuará sendo uma bela peça de ficção jurídica. O “bom advogado” não deveria ser o privilégio que decide quem vai preso e quem sai livre; deveria ser o padrão universal de garantia de direitos para qualquer cidadão, independentemente de sua classe social. A igualdade de direitos só será real no Brasil quando a justiça deixar de ter preço.
