O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou o ex-juiz substituto Robson José dos Santos (foto em destaque), conhecido nacionalmente pela trajetória de superação que o levou de vendedor de pipoca e gari a magistrado, pelos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que agora decidirá se recebe ou não a acusação e abre ação penal.
Segundo o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2023 e 2024, período em que Robson ainda exercia o cargo de juiz substituto no estado.
De acordo com a denúncia, o então magistrado determinou que servidoras do próprio gabinete entregassem suas senhas institucionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem vínculo com o Poder Judiciário. A medida teria permitido o acesso a sistemas internos do Tribunal de Justiça e a processos protegidos por segredo de Justiça, fato que embasa a acusação de violação de sigilo funcional.
O segundo episódio ocorreu durante visitas a uma unidade prisional. Conforme o MP, Robson, responsável pela execução penal na comarca, entregou o próprio telefone celular para que detentos realizassem ligações e ainda determinou que outras chamadas fossem feitas utilizando o aparelho de uma servidora. A conduta foi enquadrada como prevaricação imprópria.
A terceira acusação envolve suposto abuso de autoridade. Segundo o Ministério Público, em julho de 2023, o então juiz teria exigido que policiais penais permitissem a entrada de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para atender presos, determinação que, de acordo com a denúncia, não possuía respaldo legal e teria favorecido indevidamente um terceiro.
Com o protocolo da denúncia, caberá agora ao Tribunal de Justiça de Rondônia analisar se há elementos para instaurar ação penal. Antes dessa decisão, o ex-magistrado será notificado para apresentar resposta às acusações.
Caso foi revelado pela coluna
A denúncia criminal ocorre meses após a saída definitiva de Robson José dos Santos da magistratura.
Como revelou a coluna, o ex-juiz perdeu o cargo durante o estágio probatório, após o Tribunal de Justiça de Rondônia negar sua vitaliciedade em razão de um conjunto de condutas consideradas incompatíveis com a função.
Entre os fatos analisados administrativamente, estavam compartilhamento de senhas institucionais, empréstimo de celular a detentos, interferências na rotina de unidades prisionais, autorização de terceiros em ambientes restritos, além de relatos de tratamento desrespeitoso a servidores, advogados e estagiários.
Robson ganhou projeção nacional pela trajetória de superação. Nascido na periferia do Recife, trabalhou como vendedor de pipoca, picolé e gari antes de ingressar na magistratura, após prestar mais de 70 concursos públicos.
Durante o processo administrativo, a defesa sustentou que o agora ex-magistrado foi vítima de racismo estrutural e tratamento desproporcional. A tese foi levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o Tribunal de Justiça de Rondônia afirmou que a perda do cargo decorreu exclusivamente das condutas apuradas ao longo do estágio probatório e negou qualquer motivação discriminatória.
