A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (7/10), o bloqueio de até R$ 98 mil em ativos financeiros da Betboom Ltda., plataforma de apostas esportivas e jogos on-line, para garantir uma possível indenização a uma apostadora que, segundo documentos apresentados no processo, era proibida por lei de participar de jogos de aposta.
A decisão é do juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília (DF), e ocorreu após a publicação da medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou o encerramento das atividades de apostas de quota fixa no país.
A ação pede a devolução dos valores apostados e indenização por danos morais. Segundo os autos, laudos comprovaram que a autora estava entre as pessoas impedidas de apostar.
Antes do novo pedido, a Justiça já havia determinado a autoexclusão da apostadora, o bloqueio da conta dela na plataforma e a preservação dos registros de comunicação comercial.
Com o fim das atividades das bets, a defesa pediu o bloqueio dos valores alegando risco de a empresa ficar sem patrimônio para pagar uma eventual condenação.
Na decisão, o juiz considerou que o encerramento das operações e do fluxo de receitas poderia realmente dificultar o pagamento.
No entanto, o documento ressalta que o bloqueio não significa que a plataforma tenha cometido fraude ou agido de má-fé. A medida serve, na verdade, para garantir que haja recursos caso a ação seja julgada procedente.
Para chegar ao valor, a Justiça considerou R$ 392.998 em aportes feitos pela autora e R$ 294.249 em créditos e saques, resultando em um prejuízo líquido de R$ 98.749.
O dinheiro ficará retido em uma conta judicial e não será liberado de imediato. Se a ação for julgada procedente, poderá ser usado para ressarcir a apostadora. Caso os pedidos sejam rejeitados, o valor será devolvido à empresa.
A decisão também determinou que o Ministério Público seja informado.
