Com o Carnaval se aproximando, o Congresso Nacional parece estar em modo de espera, mesmo após o término do recesso parlamentar no dia 2 de fevereiro. Na semana que antecede a festa, o pacote nas pautas legislativas é modesta, e as atividades das comissões permanecem paralisadas, à espera da escolha das lideranças, agendada para após as festividades.
Assim, o avanço nos debates sobre temas prioritários e as votações de maior impacto seguem em compasso de esperança.
Na próxima terça-feira, 25, a Câmara dos Deputados terá uma pauta que promete atrair atenção, com propostas focadas na segurança ambiental.
Destaca-se entre elas o PL 3.339/2024, que propõe um endurecimento das punições para crimes ambientais, elevando a pena de dois a quatro anos para três a seis anos de reclusão, além de multas.
Outro item importante da pauta é o PL 6.969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, que busca estabelecer a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).
A programação da semana de 24 a 28 de fevereiro também abrange:
Direitos Humanos na Câmara:
Segurança contra Agressor (Plenário, 25/2, 13h55): O PL 6.020/2023 será discutido, propondo uma alteração na Lei Maria da Penha, que considera crime a aproximação voluntária do agressor, mesmo com o consentimento da vítima, configurando descumprimento de medida protetiva.
STF em Ação:
Abuso de Autoridade (27/2, 14h): A sessão analisará ações relacionadas ao abuso de autoridade, com a ADPF 338 questionando a constitucionalidade do aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos, além de outras cinco ações que definem legalmente os crimes de abusos por agentes públicos.
Meio Ambiente em Foco:
Punições para Desmatamento (Plenário, 25/2, 13h55): A proposta aumentará a pena para incêndios florestais de dois a quatro anos para três a seis anos de prisão, além de multas, e também aumentará as restrições para emissões de poluentes que prejudicam a saúde humana e a vida animal, estendendo o limite da pena de quatro para seis anos.
Lei do Mar (Plenário, 25/2, 13h55): Esta proposta poderá dificultar a chamada “PEC das Praias” e a privatização de áreas litorâneas, criando um marco regulatório para a governança da costa marinha.
Para Ficar de Olho:
Rumores indicam que Nísia Trindade pode ser extinta no Ministério da Saúde. Alexandre Padilha, atual ministro das Relações Institucionais e ex-ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, está entre os cotados para assumir a liderança da massa.
Assim, enquanto a folia do Carnaval se aproxima, o Congresso Nacional observa um ritmo reduzido, mas permanece atento às questões que moldam o futuro do país.
Da Redação com informações da Agência Pública
