O valor fixo do ICMS cobrado sobre combustíveis e gás de cozinha será reajustado a partir de 1º de fevereiro de 2027. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e oficializada no Diário Oficial da União.
A gasolina e o etanol anidro terão o imposto elevado de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Já a cobrança sobre diesel e biodiesel passará de R$ 1,17 para R$ 1,30. No caso do gás de cozinha (GLP), o valor subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representa cerca de R$ 0,91 a mais de imposto em um botijão de 13 quilos.
Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac), a atualização segue regras previstas na Lei Complementar nº 192/2022 e considera a variação acumulada dos preços médios dos produtos no país.
Apesar do reajuste tributário, o Sindepac destaca que isso não significa necessariamente um aumento na mesma proporção para o consumidor. No Acre, os preços nas bombas dependerão também das cotações internacionais do petróleo, custos de transporte, política de preços da Petrobras e margens de comercialização.
A entidade reforçou ainda que os postos de combustíveis não definem as alíquotas do ICMS. Cabe aos governos estaduais estabelecer e cobrar o imposto, enquanto os estabelecimentos apenas fazem o recolhimento do tributo.
