Um áudio atribuído ao presidente do Sindicato dos Rodoviários de Salvador, Fábio Primo, detalha uma articulação de integrantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) para adesivar ônibus da capital baiana no segundo turno das eleições, que ocorreu no domingo (25/10).
Ouça o trecho:
Propaganda eleitoral em ônibus
- A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em veículos automotores prestadores de serviços públicos, como ônibus de transporte coletivo urbano.
- O entendimento consta na legislação compilada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com referência à Resolução nº 22.303/2006.
- A regra é diferente daquela aplicada a veículos particulares, nos quais a legislação permite a utilização de adesivos dentro dos limites estabelecidos.
A gravação, que veio à tona nessa quinta-feira (29/10), mostra a divisão de tarefas entre os participantes e a orientação para colocar os adesivos apenas nos coletivos que sairiam das garagens para circular. A ação é revelada em meio à crise no transporte público de Salvador no dia da votação, quando ônibus ficaram retidos nas garagens e a frota em circulação foi reduzida.
No áudio, o homem convoca os integrantes da CTB para uma mobilização que classifica como “crucial” e pede que a central assuma a responsabilidade pela atuação nas garagens. “Eu quero que todos os grupos estejam lá, mas eu quero que a CTB se responsabilize pelas garagens”, afirma.
Na sequência, ele distribui as tarefas entre participantes identificados por nomes e apelidos e associa cada um a uma unidade operacional. São mencionadas as garagens G2, G5 e G6, com indicação de responsáveis pelo recebimento e pela distribuição dos materiais.
O interlocutor também explica que a quantidade de adesivos era limitada. Por isso, orienta os participantes a procurar os operadores das garagens para identificar quais ônibus deixariam os pátios naquele dia. “Não tem material suficiente para todos os carros. Então a gente tem que chegar lá, quando chegar, pegar na mão do operador o número dos carros que vão sair, para a gente colar apenas nos carros que vão sair”, diz.
Em outro trecho, ele orienta que seja colocado apenas um adesivo por veículo, na parte dianteira, próximo ao lado do passageiro, sem prejudicar a visão do motorista. O homem ainda informa que estava buscando mais material e pede que os integrantes dividam os deslocamentos para agilizar a distribuição.
Em nota, o Sindicato dos Rodoviários de Salvador repudiou tentativas de atribuir à entidade a responsabilidade pela retenção de ônibus no dia da eleição sem apresentação de provas. O comunicado afirma que a atuação sindical deve ser compreendida como defesa dos trabalhadores, dos direitos democráticos e da transparência.
A nota também rejeita acusações que considera infundadas e defende que os fatos sejam apurados com seriedade. O texto, porém, não esclarece diretamente o conteúdo do áudio nem detalha a participação de Fábio Primo na mobilização descrita na gravação.
Problemas no transporte no dia da votação
A divulgação da gravação ocorre após uma série de problemas na circulação dos ônibus de Salvador durante o segundo turno. Na manhã de domingo (25/10), eleitores relataram dificuldades para se deslocar até os locais de votação, enquanto veículos permaneciam nas garagens das concessionárias.
A Prefeitura sustentou que a operação havia sido planejada nos mesmos moldes do primeiro turno. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), por sua vez, afirmou que a presença de propaganda eleitoral nos ônibus interferiu na operação e exigiu providências para a retirada dos materiais.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) também atribuiu a colocação dos adesivos a representantes sindicais. Segundo ele, os veículos precisaram permanecer nas garagens até que a propaganda fosse removida. A gestão municipal afirmou posteriormente que determinou a liberação dos coletivos, mesmo daqueles que ainda estavam adesivados, para evitar novos transtornos à população.
O episódio chegou à Justiça Eleitoral. No domingo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento integral da frota e ordenou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A ordem de prisão foi tornada sem efeito dois dias depois, com o encerramento da votação.
Na mesma decisão, o TRE-BA determinou o encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados à redução da frota. A Corte também exigiu que a Prefeitura, a Semob e as empresas concessionárias preservassem e apresentassem documentos sobre o planejamento e a operação do transporte no dia da votação.
