A banca Idecan, responsável pela organização do concurso da Polícia Civil do Acre, recebeu uma punição administrativa no Distrito Federal após irregularidades apontadas na execução de um contrato com o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).
A instituição foi multada em 15% sobre valores considerados pendentes ou retidos e ficará impedida, por três anos, de participar de licitações e celebrar novos contratos com o governo do Distrito Federal. A decisão foi divulgada pelo portal Metrópoles na quinta-feira (29).
Entre as falhas citadas no processo estão problemas no fornecimento de informações sobre recursos obtidos com inscrições, demora no envio de documentos solicitados e ausência de atendimento presencial em Brasília. Também foram levantadas questões relacionadas à divulgação de resultados de candidatos com deficiência.
O CBMDF apontou ainda dificuldades no processo de avaliação biopsicossocial para concorrentes às vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD). Em alguns casos, os motivos para o indeferimento não teriam sido apresentados inicialmente, o que poderia dificultar a apresentação de recursos.
Em sua defesa, o Idecan afirmou que a situação foi corrigida no dia seguinte, com a publicação dos documentos necessários, e que o prazo para contestação dos candidatos foi mantido. A banca também negou negligência no envio de documentos e alegou ter prestado apoio técnico e jurídico ao órgão.
Apesar da penalidade, o contrato entre o Idecan e o Corpo de Bombeiros continua válido, e a banca permanece responsável pelo concurso da corporação.
No Acre, o instituto foi escolhido para conduzir o concurso da Polícia Civil. O edital ainda está sendo preparado, com previsão de publicação até o fim de 2026.
