Os brasileiros já podem iniciar pelo celular oprocesso de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O procedimento pode ser realizado pela internet, mas as regras de agendamento, atendimento e entrega variam de acordo com cada estado.
A nova identidade estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. A mudança tem o objetivo de unificar os registros dos cidadãos e reduzir a possibilidade de fraudes relacionadas à emissão de documentos.
De acordo com o governo federal, a CIN conta com mecanismos de segurança, como o QR Code, e segue padrões internacionais de identificação. A tecnologia permite verificar a autenticidade do documento e consultar informações de segurança, ampliando a confiabilidade do processo de identificação civil.
A substituição do RG não precisa ser imediata. O modelo antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN será o documento de identidade padrão no país, conforme estabelece a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Como solicitar a nova identidade pelo celular?
O primeiro passo é acessar o portal do órgão responsável pela identificação civil no estado de residência ou o sistema de atendimento indicado pelo governo estadual. Em grande parte do país, é possível realizar o agendamento pela internet, sem precisar ir inicialmente a um posto de atendimento.
No sistema, o cidadão deve preencher os dados pessoais, escolher a unidade de atendimento disponível, selecionar a data e o horário e confirmar o agendamento.
Apesar da possibilidade de iniciar o procedimento pelo celular, a emissão geralmente exige uma etapa presencial. Nesse atendimento, são apresentados os documentos necessários e realizadas a coleta das digitais, a fotografia e a assinatura do titular.
Quem preferir também pode procurar diretamente os postos de identificação, institutos de identificação, unidades da Polícia Civil ou outros locais indicados pelo governo estadual.
Entre os principais documentos solicitados estão:
- Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
- Certidão de casamento, para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas;
- CPF regularizado;
- Comprovante de residência atualizado, quando exigido pelo órgão estadual.
A primeira via da versão física da CIN é gratuita em todo o país.
O governo federal disponibiliza uma página com os links oficiais dos serviços de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal. Para consultar os procedimentos e encontrar o sistema de agendamento da sua região, acesse a página oficial da CIN.
Quais estados entregam a CIN em casa?
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem a opção de receber a CIN pelos Correios. Em Minas, o prazo é de até 15 dias úteis, com três tentativas de entrega. No Rio, o serviço é gratuito. Já em São Paulo, há cobrança de taxa.
E a validade da nova identidade?
O prazo de validade da CIN varia conforme a idade do titular:
Cinco anos: crianças de até 11 anos;
Dez anos: pessoas de 12 a 59 anos;
Indeterminada: cidadãos com 60 anos ou mais.
A contagem começa na data de emissão do documento.
