O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a possível negligência do Ministério da Saúde na compra e distribuição das vacinas contra a mpox para os estados e o Distrito Federal em 2026.
A investigação foi motivada por relatos de falta de vacinas na rede pública, em um contexto de crescimento no número de casos da doença. Dados apresentados indicam que até 4 de novembro deste ano, o Brasil contabilizava 665 casos confirmados.
No Rio de Janeiro, o aumento dos casos ultrapassou 77% em relação ao total registrado em 2025. Já no Distrito Federal, a vacinação foi interrompida em 3 de novembro devido à ausência de doses disponíveis. Apenas dois dias depois, o Ministério da Saúde autorizou a aquisição de até 20 mil doses para o estoque estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MPF destaca que o próprio Ministério da Saúde recomenda que a vacinação seja aplicada preferencialmente até quatro dias após a exposição ao vírus, podendo ser feita até o 14º dia. A demora na reposição dos estoques pode comprometer a eficácia da imunização, especialmente para pessoas vivendo com HIV.
Para esclarecer os fatos, o MPF enviou um ofício à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde solicitando informações detalhadas sobre a quantidade de doses adquiridas, recebidas, distribuídas e aplicadas em 2025 e 2026, além do estoque nacional disponível e seus prazos de validade.
Também foram requisitados dados sobre os critérios técnicos utilizados para a distribuição das vacinas entre os estados e o Distrito Federal, incluindo as normas que regulamentam esse processo.
O MPF pediu ainda informações sobre os pedidos de reposição feitos pelos governos estaduais em 2026, as datas de recebimento pelo Ministério da Saúde, as respostas enviadas e os prazos para entrega das doses.
Além disso, o órgão solicitou detalhes sobre o processo de compra autorizado em 5 de novembro para até 20 mil doses, incluindo o planejamento para a distribuição dessas vacinas.
Outro ponto questionado foi a priorização do público-alvo, com pedido de justificativas técnicas para a preferência por pessoas vivendo com HIV com contagem de CD4 inferior a 100 células/mm³, e se há estudos para ampliar a vacinação a usuários de PrEP e outras populações-chave.
O MPF também enviou ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), que deverá informar o número de casos suspeitos e confirmados de mpox no estado em 2026, a quantidade de vacinas recebidas e aplicadas, o estoque disponível e as medidas adotadas para solicitar novas doses ao Ministério da Saúde. A secretaria deverá ainda indicar os serviços de referência para cadastro e vacinação no estado.
A investigação busca garantir que a distribuição das vacinas contra a mpox seja realizada de forma eficiente e que a população tenha acesso adequado à imunização, especialmente diante do aumento dos casos e da importância da vacinação precoce para o controle da doença.
