Os ex-candidatos a vereador em Tarauacá, no interior do Acre, Maria Verônica de Souza Araújo (R$ 14.921,37), Laureana Cruz Custódio (R$ 11.234,17) e Jyensveserpher Assaline Jardim (R$ 7.683,78) foram intimados pela Justiça Eleitoral a restituir, juntos, R$ 33.839,32 ao Tesouro Nacional. As cobranças decorrem de irregularidades apontadas nas prestações de contas das eleições municipais de 2020 e 2024.
As intimações foram determinadas pela juíza Stéphanie Winck Ribeiro de Moura, titular da 5ª Zona Eleitoral de Tarauacá, após pedidos de cumprimento de sentença protocolados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela União Federal.
O maior débito atualizado recai sobre Maria Verônica de Souza Araújo, que concorreu a uma vaga na Câmara Municipal em 2020. Condenada inicialmente a devolver R$ 10 mil, ela teve o valor corrigido para R$ 14.921,37.
Também referente ao pleito de 2020, Jyensveserpher Assaline Jardim terá de recolher R$ 7.683,78. Mesmo com a aprovação das contas mediante ressalvas, a decisão judicial manteve a obrigação de devolver recursos aos cofres públicos.
Já Laureana Cruz Custódio, que participou da disputa municipal de 2024, responde pela restituição de R$ 11.234,17. A quantia resulta da atualização de uma condenação original de R$ 9,5 mil, motivada por falhas listadas em parecer técnico conclusivo sobre sua prestação de contas.
Prazo e punições por atraso
Nos três processos, a magistrada fixou o prazo de 15 dias para que os ex-candidatos emitam a Guia de Recolhimento da União (GRU), efetuem o pagamento voluntário e juntem os comprovantes aos autos.
Caso a quitação não ocorra dentro do período estipulado, o valor devido sofrerá acréscimo de 10% de multa e outros 10% de honorários advocatícios. A Justiça Eleitoral também alertou que a inadimplência pode levar à execução forçada da dívida, com pesquisas e bloqueios de ativos financeiros, além de penhora e avaliação de bens dos executados.








