Um novo projeto de lei no Senado promete acirrar os debates sobre inclusão e mérito na formação médica do Brasil. De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), a proposta (PL 452/2025) busca eliminar qualquer sistema de cotas nos processos seletivos para programas de residência médica, tanto em instituições públicas quanto privadas. Se aprovado, o projeto tornaria o ingresso nesses programas exclusivamente baseado em desempenho acadêmico e prático.
A medida altera as Leis 6.932/1981 e 12.990/2014, proibindo qualquer reserva de vagas por critérios raciais, sociais ou de qualquer outra modalidade. Segundo o texto, a seleção deve ser conduzida de forma “transparente e isonômica”, sem bonificações ou critérios diferenciados, garantindo supostamente igualdade de condições para todos os candidatos.
Caso uma seleção descumpra essa regra, o projeto determina a anulação do processo seletivo e a realização de uma nova avaliação, sem cotas, dentro de um prazo adequado para evitar prejuízos ao calendário da residência médica.
Argumentos do autor
Na justificativa do projeto, o senador defende que a proposta fortalece o princípio da isonomia e sustenta sua posição com base no Parecer nº 21/2015 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O documento expressa posicionamento contrário às cotas raciais na residência médica, sob a alegação de que eventuais desigualdades socioeconômicas já teriam sido corrigidas no acesso ao ensino superior.
“A proibição de cotas nas provas de residência médica visa preservar a natureza técnico-científica e meritória desses programas, que têm a responsabilidade de aperfeiçoar as habilidades e conhecimentos dos médicos, formando especialistas para atendimento qualificado à população”, argumenta Dr. Hiran no texto do projeto.
Próximos passos
O projeto aguarda encaminhamento às comissões temáticas do Senado, onde será analisado antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, ainda precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados antes de uma possível sanção presidencial.
A proposta já desperta reações e promete reacender o debate sobre inclusão e equidade no acesso à especialização médica. De um lado, há quem defenda a necessidade de manter políticas afirmativas para corrigir desigualdades históricas. Do outro, setores argumentam que a meritocracia deve ser o único critério para selecionar os futuros especialistas do país.
O tema está lançado, e a decisão final pode impactar significativamente o futuro da formação médica no Brasil.
Da Redação com informações da Agência Senado
