A exigência de um exame de habilitação profissional para futuros médicos veterinários pode se tornar realidade. O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4262/23, que estabelece a obrigatoriedade da prova como qualificada para o exercício da profissão. Se aprovado, o exame passará a ser exigido cinco anos após a sanção da futura lei.
A proposta altera a Lei 5.517/68, que regulamenta a medicina veterinária no Brasil, e atribui ao Conselho Federal de Medicina Veterinária a responsabilidade de regulamentos e aplicar a prova. Para Queiroz, a medida visa garantir a qualidade da formação dos profissionais e, consequentemente, a segurança e o bem-estar animal e humano.
“Nos últimos anos, a medicina veterinária evoluiu significativamente e tem um papel crucial na manutenção da saúde da população. Precisamos garantir que os profissionais estejam devidamente preparados para essa responsabilidade”, justifica o deputado.
O exame não será exigido de quem já estiver atuando na área antes da implementação da nova regra. A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, seguirá para o Senado antes de mudar a lei.
Da Redação com informações da Agência Câmara
