Um novo projeto de lei de tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina dos trabalhadores brasileiros. A proposta, registrada como PL 67/25, estabelece um limite de 40 horas semanais para a jornada de trabalho, independentemente da categoria profissional. Além disso, garante dois dias de descanso remunerados por semana, ampliando o direito ao descanso.
Se aprovará, uma medida alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Repouso Semanal Remunerado – atualmente de um dia, na maioria dos casos – e a Lei 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto, defende que uma mudança é necessária para alinhar o Brasil aos padrões internacionais. Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma jornada média no país ainda é superior a países como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido e França.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, já conta com o apoio de sete deputados e será avaliado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para análise do Senado antes de se tornar lei.
Da Redação com informações da Agência Câmara
