Vagas da CNH gratuita são destinadas a jovens que precisam do documento para acessar oportunidades de emprego; investimento ultrapassa R$ 50 milhões
Em parceria com o Detran/SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina), o governo do Estado anunciou, na última terça-feira (12), um programa para ofertar de forma gratuita a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida prevê cerca de 30 mil vagas para a CNH gratuita, destinadas a jovens que precisam do documento para adentrar ao mercado de trabalho.
O programa ocorrerá de 2024 a 2026, com vagas divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras) e E (carreta e outras), para obtenção da CNH gratuita, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e adição de categoria.
Serão investidos cerca de R$ 54.530.305,95 para que seja contemplados cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa.
Os documentos, emitidos pelo Emprego na Pista, incluirão a observação do EAR (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações daqueles que trabalham na área. Segundo o governo, existe o objetivo de promover a ascensão de condutores às categorias D e E.
Número de vagas
- A (carro): 10.870
- B (moto): 5.920
- D (caminhão, ônibus e outras): 5.500
- E (carreta e outras): 7.710
O SEST SENAT afirma que mais de 12 mil vagas estão abertas e aguardam profissionais qualificados para assumir.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirma que é um compromisso do Estado. “Você não pode exigir de alguém que tenha uma habilitação se ele nunca teve oportunidade ou se ele não pode fazer”, disse o governador.
Como ser contemplado na CNH gratuita?
Para ter direito à CNH gratuita, é necessário cumprir requisitos. São eles:
- Inscrito no Cadúnico (Cadastro Único Programa de Assistência Social) para as categorias A e B
- Ter renda familiar de até três salários mínimos
Inclusão de EAR na categoria A:
- Ter mais de 21 anos
- Estar habilitado na categoria A
- Trabalhar como motofretista
Para as categorias D e E, o candidato precisa ter dois anos de habilitação na categoria B, ou um ano na categoria C. Além disso, é necessário não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Segundo o governo, serão preferenciados os que trabalham como motorista de aplicativo e querem mudar para as categorias D e E.
