Após semanas de negociações e ajustes técnicos, o governo do Acre e o Ministério Público do Estado (MPAC) firmaram um entendimento que viabiliza a retomada das obras de 224 moradias na região do Irineu Serra, em Rio Branco. O acordo foi oficializado nesta quarta-feira (22), durante reunião na Secretaria de Governo (Segov), e, segundo o secretário Luiz Calixto, resultou de diálogo institucional conduzido por orientação da governadora Mailza Assis.
O termo, que ainda será submetido à homologação da Justiça, estabelece as condições para resolver as divergências que motivaram uma Ação Civil Pública proposta pelo MPAC, por meio da Promotoria de Habitação e Urbanismo. A atuação do órgão foi motivada por questionamentos sobre possíveis intervenções em Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com o promotor de Justiça Walter Teixeira, a preocupação inicial envolvia a execução de obras em área ambientalmente sensível. Após análises, no entanto, foi constatado que a barragem prevista atende ao interesse público, o que abriu espaço para um entendimento. Ele destacou que o acordo foi construído com base no diálogo entre as instituições e ainda depende de validação judicial para que as obras possam prosseguir.
Luiz Calixto ressaltou que a iniciativa tem impacto social e econômico relevante, ao prever a construção de moradias em uma área que já foi palco de conflitos e reintegração de posse. Segundo ele, além de beneficiar diretamente 224 famílias, o projeto também contribui para a movimentação da economia local.
O secretário destacou ainda que a solução foi construída com a participação de diversos órgãos, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e a Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), além do próprio Ministério Público. Ele afirmou que o consenso alcançado permite encerrar o impasse judicial e dar continuidade ao projeto habitacional.
Integrado ao programa Minha Casa, Minha Vida, o empreendimento prevê a construção de sete blocos de apartamentos, com unidades de 42 metros quadrados. O investimento estimado é de R$ 40 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com gestão da Caixa Econômica Federal.
Considerada prioritária pelo governo estadual, a obra busca reduzir o déficit habitacional e atender famílias em situação de vulnerabilidade, aliando expansão urbana com responsabilidade ambiental.
