O estado do Acre conquistou lugar de destaque na revista Fazendo Justiça 2019 – 2024, uma publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que destaca iniciativas inovadoras e colaborativas no sistema prisional brasileiro. O reconhecimento da importância da sinergia entre a Justiça e outros entes públicos na criação de políticas inclusivas e humanizadas para apenados e seus familiares, com destaque para os Comitês de Políticas Penais.
Desde sua formação em 2021, o Comitê de Políticas Penais do Acre tem sido um pilar na promoção de saúde, cidadania e combate ao racismo no ambiente carcerário. “A união dessas instituições supera a incompletude, já que nenhum poder ou instituição sozinha pode solucionar o desafio de visibilidade massiva do sistema prisional brasileiro”, destacou a juíza Andréa Brito, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Estado, em depoimento à revista.
Outro destaque acreano foi o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) de Cruzeiro do Sul. Desde sua implementação em agosto de 2023, a Ciap já acompanhou 450 pessoas no cumprimento de penas alternativas, com uma taxa impressionante de apenas 11 incidentes. Atualmente, a unidade presta assistência a 116 pessoas, promovendo um caminho mais humano e eficaz para a justiça.
A coordenadora da Ciap, Nayana Neves, sublinha a importância desse trabalho: “As alternativas penais são uma ferramenta primordial para a ressocialização, proporcionando a superlotação dos presídios e ajudando as pessoas a entenderem o impacto dos seus atos e a reduzirem a reincidência”.
O reconhecimento na revista Fazendo Justiça reafirma o compromisso do Acre com uma abordagem penal mais justa e eficiente, demonstrando que soluções integradas e colaborativas podem transformar o cenário prisional e oferecer novas oportunidades para aqueles que cumprem pena.
