Representantes dos estados da Amazônia Legal e o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, avançaram nesta sexta-feira (13) nas tratativas sobre o acesso dos governos subnacionais ao mercado internacional de carbono. O encontro ocorreu durante a COP31, em Antalya, na Turquia, no espaço Hub Amazônia — coordenado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal — e contou com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho.
O foco da pauta foi a regulamentação dos Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs), instrumento previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris que viabiliza a transferência global de metas de redução ou remoção de gases de efeito estufa.
Os gestores amazônicos manifestaram preocupação com a minuta inicial do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O texto preliminar prioriza, nesta primeira etapa, apenas ações de remoção de carbono e corte de emissões de metano, deixando de fora os programas jurisdicionais de REDD+ — políticas consolidadas há mais de uma década nos estados para frear o desmatamento, fomentar a bioeconomia e proteger povos indígenas e comunidades tradicionais.
Posição do Ministério e encaminhamentos
Durante a conversa, Capobianco reconheceu o peso das políticas estaduais para o cumprimento das metas climáticas brasileiras e afirmou que a exclusão inicial não significa desvalorização. Segundo o ministro, a opção por um modelo gradual busca evitar excesso de oferta no mercado e proteger o preço dos créditos.
“A decisão está tomada. Nós estamos trabalhando para construir um mecanismo financeiro e econômico em paralelo aos ITMOs, para que possamos fazer isso”, declarou o ministro ao sinalizar alternativas complementares de financiamento para os estados.
Como resultado prático da reunião, governo federal e estados firmaram o compromisso de manter uma mesa permanente de diálogo técnico logo após o encerramento da COP31. O grupo trabalhará na elaboração conjunta da lista de atividades elegíveis às transferências internacionais e no fortalecimento da segurança jurídica dos sistemas estaduais de REDD+.
Impacto direto para o Acre
Para o secretário do Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, o entendimento abre caminho para que o histórico de conservação do estado seja devidamente remunerado em mercados internacionais mais exigentes
“O governo federal vai construir conosco, por meio do Consórcio da Amazônia Legal, dos secretários de Meio Ambiente e das equipes técnicas dos estados, uma agenda propositiva para que os programas jurisdicionais de REDD+ sejam considerados prioritários. Isso lança uma mensagem importante ao mercado, para que nossos créditos sejam valorizados e possamos alcançar melhores condições de comercialização, com recursos que, no futuro, cheguem às comunidades”, avaliou Carvalho.
Na mesma linha, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), Lauro da Veiga Santos, destacou o interesse em acessar mecanismos como o CORSIA — programa internacional de compensação de emissões da aviação civil.
“Isso significa ampliar as possibilidades de captar recursos para projetos que beneficiam diretamente a população, inclusive iniciativas de continuidade do Programa REM. Quanto melhores as condições de comercialização, maior poderá ser o retorno para as comunidades e para as ações de conservação”, explicou Santos.
Articulação regional
A ofensiva diplomática na Turquia dá sequência ao manifesto assinado em agosto pelos nove governadores da Amazônia Legal. No documento, os chefes dos Executivos estaduais cobram protagonismo nas decisões sobre financiamento climático e garantias de que os resultados ambientais alcançados na floresta se convertam em renda e desenvolvimento para a população local.
Além da comitiva acreana e do ministro Capobianco, participaram da agenda Raul Protázio (Pará), Mauren Lazzaretti e Alex Sandro Marega (Mato Grosso), Marco Lagos (Rondônia), Aleandro Lacerda (Tocantins Parcerias) e Vanessa Duarte, secretária executiva do Consórcio da Amazônia Legal.
