O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.125/2025, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25), que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar homens acusados de violência doméstica.
A nova legislação tem como objetivo principal assegurar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A norma estabelece que, em casos de violência contra a mulher nos quais medidas protetivas tenham sido decretadas, o agressor poderá ser obrigado a utilizar o dispositivo de monitoramento eletrônico.
Além disso, a lei determina que tanto a vítima quanto as autoridades policiais sejam imediatamente notificadas em caso de aproximação do agressor, ampliando a segurança e a capacidade de resposta em situações de risco.
A proposta que deu origem à lei é o Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). A nova legislação altera dispositivos da Lei Maria da Penha, que já previa medidas como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação.
Com a sanção presidencial, o monitoramento eletrônico passa a ser uma ferramenta adicional no conjunto de medidas de proteção.
A matéria tramitou no Congresso Nacional e foi analisada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O senador destacou a urgência de aprimorar os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica, lembrando casos trágicos em que as medidas protetivas existentes não foram suficientes para evitar feminicídios.
No Plenário do Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF), que atuou como relatora, reforçou a importância da nova lei, argumentando que o distanciamento físico, por si só, nem sempre garante a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ela defendeu a adoção de novas tecnologias e instrumentos para oferecer uma proteção mais efetiva às mulheres ameaçadas.
A sanção desta lei representa um avanço significativo no combate à violência doméstica no Brasil, oferecendo mais um recurso para garantir a segurança e a integridade física e psicológica das vítimas.
A expectativa é que o monitoramento eletrônico contribua para o efetivo cumprimento das medidas protetivas e para a redução dos índices de violência contra a mulher no país.
