A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação ocorreu em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (4), após a incorporação de emendas das comissões temáticas e de uma emenda de redação.
A LDO é um dos pilares do planejamento governamental, funcionando como elo estratégico entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto estabelece as metas fiscais, define as prioridades da administração pública para o próximo ano e fixa os parâmetros para a estimativa de receitas e a fixação das despesas públicas.
Entre os principais temas contemplados pela legislação estão o custeio e a manutenção dos órgãos estaduais, a alocação de investimentos públicos, as regras para execução de emendas parlamentares e os limites da reserva de contingência para imprevistos financeiros.
Com a conclusão da votação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. A aprovação da LDO cumpre a etapa prévia necessária para que o Parlamento inicie a discussão da LOA de 2027, documento que detalhará a receita prevista e a distribuição orçamentária entre secretarias, programas e serviços públicos em todo o estado.
