A rotina de mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) pode ficar menos árdua. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3493/25, que garante a esses responsáveis prioridade em serviços públicos.
O que muda na prática
O texto, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), prevê:
• acesso preferencial em filas de bancos, órgãos públicos, hospitais e escolas;
• tratamento humanizado e ágil nas demandas que envolvem a pessoa cuidada;
• espaço de espera adequado, quando for compatível;
• criação de canais de atendimento especializados, sempre que possível.
O benefício poderá ser assegurado por meio de declaração, laudo médico, cadastro em programas assistenciais ou outro documento idôneo que comprove a condição de cuidador ou mãe responsável.
Vozes do Parlamento
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do texto sem alterações.
“Ao garantir prioridade no atendimento, o projeto contribui para reduzir obstáculos enfrentados por esses cidadãos, assegurando-lhes melhores condições de conciliar suas demandas pessoais e burocráticas com as necessidades especiais de seus dependentes”, argumentou.
Caminho legislativo
A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, segue para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
Mais do que prioridade: reconhecimento
A medida não apenas abre caminho para filas mais rápidas e atendimento digno. Representa um gesto de reconhecimento do Estado ao esforço silencioso de quem dedica a vida a cuidar — mães, pais e cuidadores que muitas vezes colocam suas próprias necessidades em segundo plano para garantir o bem-estar de quem depende deles.
Da redação
